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Termos de Utilização e Política de Privacidade

INFORMAÇÃO JURÍDICA RELATIVA A PROTEÇÃO DE DADOS

A FEEDiU Lda., doravante designado apenas como FEEDiU declara cumprir o disposto no Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais, e é dos deveres decorrentes da nova legislação que nos obrigamos a transmitir segurança a todos os nossos Utilizadores.

Compreendemos que o tratamento dos seus dados pessoais pela FEEDiU requer a sua confiança, pelo que nos sujeitamos aos mais elevados padrões de privacidade e apenas iremos tratar (recolha, registo, organização, estruturação, conservação, adaptação ou alteração, recuperação, consulta, utilização, divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, comparação, interconexão, limitação, apagamento ou destruição) os seus dados pessoais para finalidades claramente identificadas, ou seja exclusivamente para as finalidades determinantes da recolha e de acordo com os seus direitos de proteção de dados em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Abril (RGPD).

A confidencialidade e a integridade dos seus dados pessoais é uma das nossas principais preocupações e é, neste contexto que elaboramos a presente política de privacidade com a finalidade exclusiva de assumir o nosso compromisso e respeito para com as regras de privacidade e proteção de dados pessoais. A FEEDiU garante que o tratamento dos seus dados pessoais será feito de forma a que a sua segurança seja garantida através do uso de tecnologias reconhecidas como sendo eficazes.

Ao disponibilizar os seus dados pessoais à FEEDiU, o cliente consente através da submissão do formulário de consentimento constante da nossa página inicial que, os seus dados pessoais serão recolhidos de acordo com a nossa política de privacidade e tratamento de dados pessoais.

A presente política de privacidade pretende dar a conhecer de que forma é que a FEEDiU trata os dados pessoais dos seus clientes e dos seus potenciais clientes no âmbito desta página inicial e é composta pelas seguintes secções:


Quem somos?

A FEEDiU é uma empresa tecnológica especializada no desenvolvimento de soluções web e aplicações móveis destinadas a todas as áreas de negócio.

A FEEDiU Lda., com sede na Rua Gomes de Amorim, Nº 96 4490-641 Póvoa de Varzim, Portugal, registada na Conservatória de Registo Comercial de Póvoa de Varzim sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva número 515788830, coordena a atividade da FEEDiU em Portugal: designa Parceiros Comerciais, tem a seu cargo o suporte ao cliente, e gere os portais nos domínios: feediu.com; omenu.online; opticae.online; opticae.pt; opticae.store; multisell.online e multisell.pt.


Subcontratantes, Comunicação e Destinatários de Dados Pessoais

A FEEDiU poderá recorrer a entidades subcontratantes, nomeadamente os seus Parceiros Comerciais, no entanto, estas são entidades autónomas e com personalidades jurídicas distintas e portanto, não se integram na FEEDiU, sem prejuízo de desenvolverem a sua atividade utilizando as marcas da FEEDiU, ao abrigo de uma licença para comercialização de programas, equipamentos e prestação de serviços a estas associados.

Os Parceiros Comerciais enquanto Entidades Subcontratantes tratarão por conta da FEEDiU os dados dos clientes e/ou potenciais clientes da FEEDiU que tenham dado o seu Consentimento Livre e esclarecido aquando do preenchimento do formulário de Consentimento para tratamento de dados pessoais.

Os dados pessoais incluindo bases de dados, serviços e outras operações nos termos e condições do Regulamento Geral da Proteção de Dados Pessoais poderão ser partilhados e comunicados a estas entidades subcontratantes ficando estas obrigadas a manter total confidencialidade e a garantir segurança relativamente aos dados da FEEDiU a que tenham acesso, não devendo utilizar esses dados para quaisquer outros fins, nem em benefício próprio nem de terceiros.

Apesar de a presente política descrever o tratamento dos seus dados pessoais por parte dos Parceiros Comerciais, estes podem proceder a recolhas autónomas dos seus dados e ter as suas próprias políticas de privacidade, as quais determinam como irão proceder à sua utilização. Assim, é importante que leia essas políticas de privacidade. Deverá contactar diretamente os Parceiros Comerciais relativamente a qualquer alteração ou questão relacionada com a utilização que por estes é feita dos seus dados pessoais


Quem é responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais?

A FEEDiU é responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos seus clientes e/ou potenciais clientes que procedam ao preenchimento dos seus dados e que tenham manifestado o respetivo consentimento.

Todas as referências à FEEDiU constantes na presente política de privacidade incluem apenas a FEEDiU.


Como é que recolhemos os seus dados pessoais?

Os seus dados pessoais serão recolhidos e tratados nas seguintes situações:

  • Se for um cliente ou potencial cliente:

    • Se proceder ao preenchimento dos seus dados pessoais e à submissão do formulário de consentimento deste portal; e/ou

    • Se adquirir e/ou utilizar um produto ou serviço FEEDiU e/ou dos seus parceiros comerciais.

  • Se for um parceiro comercial

    • Se proceder ao preenchimento dos seus dados pessoais e à submissão do formulário de consentimento deste portal;

    • Se desenvolver prestação de serviços a estas associados.


Para que finalidades e com que fundamento podem ser submetidos a recolha e tratamento os seus dados pessoais?

Os seus dados pessoais serão recolhidos e objecto de tratamento para fins de licenciamento das aplicações da FEEDiU, assistência ao cliente e marketing (comunicação de informação e produtos da FEEDiU), nos estritos termos por si selecionados nos formulário de consentimento existentes nos portais da FEEDiU.

Nos termos da legislação de proteção de dados vigente na União Europeia (RGPD) a utilização de dados pessoais tem de justificar-se ao abrigo de, pelo menos, um fundamento jurídico para o tratamento de dados pessoais. Pode consultar a explicação sobre o âmbito de cada um desses fundamentos.*

Os fundamentos jurídicos aplicáveis à recolha e utilização dos seus dados pessoais para fins de licenciamento, assistência ao cliente e marketing são:

  • O seu consentimento;

  • Para celebrar um contrato consigo, proceder à sua execução ou diligências pré contratuais a seu pedido;

  • Quando tenha dado consentimento ao tratamento dos seus dados pessoais (para estes efeitos ser-lhe-á apresentado um formulário de consentimento para a utilização dos seus dados, consentimento esse que poderá ser posteriormente retirado);

  • Quando o tratamento seja necessário para celebrar um contrato consigo, proceder à sua execução ou diligências pré contratuais a seu pedido;

  • Quando o tratamento seja necessário para cumprimento das obrigações legais a que a FEEDiU se encontre sujeito;

  • Quando o tratamento seja necessário para alcançar um interesse legítimo e os nossos motivos para a sua utilização prevaleçam sobre os seus direitos de proteção de dados;

  • Quando o tratamento for necessário para que possamos declarar, exercer ou defender um direito num processo judicial contra si, nós ou um terceiro.

*Fundamentos jurídicos para o tratamento de dados pessoais


Que dados pessoais podem ser recolhidos?

As seguintes categorias de dados pessoais poderão ser recolhidas através dos canais e serviços descritos nesta política de privacidade:

  • Se for um cliente ou potencial cliente:

    • Informação de contacto

      • Nome; morada; telefone; telemóvel; e-mail.

    • Informação pessoal

      • Número de contribuinte; designação social; nome comercial; parceiro comercial associado à sua licença; IBAN; canal preferido de contacto

    • Dados de identificação

      • Número de cliente; número de contrato; número da licença de utilização do programa;

    • Histórico de cliente

      • Produto(s) adquiridos, incluindo informação sobre versão, configuração, data de compra, data de ativação da licença, número da licença, data da encomenda, data da renovação, preço de compra, preço de renovação; detalhes de compra de módulos, postos e/ou lojas; serviços de assistência contratados; dados recolhidos durante intervenções técnicas de assistência pela FEEDiU tais como pedidos de funcionalidades, esclarecimento de dúvidas, histórico de assistência; histórico de reclamações.

    • Dados de aplicações, página de internet e redes sociais

      • Se o cliente se registou ou autenticou, é possível a utilização dos seguintes dados:

        • Utilização dos portais da FEEDiU, incluindo o comportamento dentro dos mesmos; informação de localização; utilização das redes sociais da FEEDiU (por exemplo, visitas e publicações nos fóruns).

  • Se for um parceiro comercial:

    • Informação de contacto

      • Nome; morada; telefone; telemóvel; e-mail.

    • Lista das entidades associadas

    • Histórico das entidades associadas

      • Produto(s) adquiridos, incluindo informação sobre versão, configuração, data de compra, data de ativação da licença, número da licença, data da encomenda, data da renovação, preço de compra, preço de renovação; detalhes de compra de módulos, postos e/ou lojas; serviços de assistência contratados; dados recolhidos durante intervenções técnicas de assistência pela FEEDiU tais como pedidos de funcionalidades, esclarecimento de dúvidas, histórico de assistência; histórico de reclamações.

    • Dados de aplicações, página de internet e redes sociais

      • Se o parceiro comercial se registou ou autenticou, é possível a utilização dos seguintes dados:

        • Utilização dos portais da FEEDiU, Lda. , incluindo o comportamento dentro dos mesmos; informação de localização; utilização das redes sociais da FEEDiU (por exemplo, visitas e publicações nos fóruns).


Como é que mantemos os seus dados pessoais seguros

Utilizamos uma diversidade de medidas de segurança, incluindo encriptação e ferramentas de autenticação, para ajudar a proteger e manter a segurança, integridade e disponibilidade dos seus dados pessoais.

Apesar de a transmissão de dados através da internet não poder garantir total segurança contra intrusões, nós e os nossos prestadores de serviços e parceiros comerciais envidamos os melhores esforços para implementar e manter medidas de segurança física, eletrónica e procedimentais destinadas a proteger os seus dados pessoais em conformidade com os requisitos de proteção de dados aplicáveis. Entre outras, implementámos as seguintes:

  • Acesso pessoal restrito aos seus dados pessoais com base no critério da “necessidade de conhecer” e apenas no âmbito das finalidades comunicadas;

  • Transferência de dados recolhidos apenas de forma encriptada;

  • Armazenamento de dados altamente confidenciais (tais como informação bancária) apenas de forma encriptada;

  • Proteção dos sistemas de tecnologias de informação através de firewalls, tendo em vista impedir o acesso não autorizado aos seus dados pessoais; e

  • Monitorização permanente dos acessos aos sistemas de tecnologias da informação tendo em vista prevenir, detetar e impedir o uso indevido dos seus dados pessoais.


Durante quanto tempo conservamos os seus dados pessoais?

Conservamos os seus dados apenas durante o período que for necessário no âmbito da finalidade para a qual estes foram recolhidos.

Uma vez atingido o prazo máximo de conservação, podem os dados ser conservados para efeitos de investigação científica, histórica ou fins estatísticos, desde que anonimizados, pseudonimizados ou cifrados de forma a deixarem de revestir a natureza de dados pessoais para os efeitos da lei ou serão destruídos de forma segura.

Para as finalidades descritas nesta política de privacidade (licenciamento das aplicações da FEEDiU, assistência ao cliente e marketing) os seus dados pessoais irão ser conservados até ao prazo máximo de 12 meses contados a partir da recolha do seu consentimento ou do último contato realizado (consoante o que ocorra em último lugar) e caso, dentro deste período, não tenha retirado o seu consentimento.


Com quem podemos partilhar os seus dados pessoais e como é que os mantemos seguros

A FEEDiU é uma empresa global. Assim sendo, os seus dados pessoais podem ser acedidos pelos nossos fornecedores ou prestadores de serviços localizados em países fora do EEE (Espaço Económico Europeu), para as finalidades descritas nesta política de privacidade, nos quais a legislação de protecção de dados poderá ser menos exigente do que a vigente no EEE.

Garantimos que os seus dados pessoais que sejam exportados para fora do EEE serão tratados de acordo com as medidas de segurança apropriadas.

Determinados países localizados fora do EEE, tais como a Suíça e o Canadá, já foram reconhecidos pela Comissão Europeia como oferecendo um nível adequado de protecção de dados e, como tal, no que a estes respeita, não serão necessárias salvaguardas adicionais.

No caso de países que não foram objecto deste reconhecimento, tais como os EUA, a exportação dos seus dados pessoais será regulada por cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia, que impõem directamente aos nossos fornecedores/prestadores de serviços obrigações de protecção de dados equivalentes às existentes no EEE.

Por favor contacte-nos** caso pretenda solicitar a disponibilização de cópia das salvaguardas específicas que foram aplicadas à exportação dos seus dados para fornecedores/prestadores de serviços localizados fora do EEE.

Os seus dados pessoais estão armazenados nos servidores protegidos dos nossos fornecedores/prestadores de serviços, sendo acedidos e utilizados exclusivamente ao abrigo das nossas políticas e padrões (ou de políticas e padrões equivalentes dos nossos fornecedores/prestadores de serviços).

** Detalhes de Contacto da FEEDiU, Lda. e do Encarregado da Proteção de Dados

FEEDiU, Lda.
Encarregado da Proteção de Dados: dpo[at]feediu[dot]com

Serviço de apoio ao cliente FEEDiU
Linha telefónica: +351 252 290 600 (disponível das 09:30 às 18:30 de 2ª a 6ª feira)
E-mail: geral[at]feediu[dot]com


Como é que enquanto Titular dos Dados Pessoais pode exercer os seus Direitos junto da FEEDiU, Lda.?

Pode, a qualquer momento exercer os seus direitos tais como, Direito de Acesso, Direito de Retificação, Direito a ser esquecido, Direito à limitação do Tratamento, Direito de Portabilidade, Direito de Oposição.

Após retirada total das suas declarações de consentimento, deixará de ser contactado e de receber comunicações para as finalidades descritas nesta política de privacidade.

Para retirar as suas declarações de consentimento submetidas à FEEDiU basta, no seu perfil, escolher a opção “Retirar consentimento”.
Ou
Contactando a FEEDiU, Lda. através de:

  • E-mail: dpo[at]feediu[dot]com ;

  • Correio ou através de um pedido presencial para

    • Rua Gomes de Amorim, Nº 96 4490-641 Póvoa de Varzim.

Se tiver alguma questão relacionada com a nossa utilização dos seus dados pessoais deverá, em primeiro lugar, contactar o nosso serviço de apoio ao cliente através dos seguintes contactos:

  • Telefone: +351 252 290 600 (disponível das 09:30 às 18:30 de 2ª a 6ª feira)

  • E-mail: dpo[at]feediu[dot]com


Poderá exercer outros direitos junto da FEEDiU enquanto titular dos seus dados pessoais tais como:

  • Ser disponibilizada informação adicional sobre a utilização que fazemos dos seus dados pessoais;

  • Ser facultada uma cópia dos dados pessoais que nos forneceu;

  • Ceder os dados pessoais que nos forneceu a outro responsável pelo tratamento a seu pedido – Direito de Portabilidade;

  • Actualização de quaisquer incorreções nos dados pessoais que conservamos - Direito de Retificação

  • Apagar os dados pessoais cuja utilização deixou de ser legítima – Direito a ser esquecido;

  • Limitarmos a forma como tratamos os seus dados pessoais até que a reclamação apresentada seja investigada.

Em conformidade com o RGPD o seu exercício destes direitos está condicionado a determinadas excepções destinadas à salvaguarda do interesse público (prevenção ou detecção de crimes), legislação fiscal ou do nosso interesse (manutenção do sigilo profissional).

Caso exerça algum destes direitos iremos proceder à sua análise e responderemos, expetavelmente, dentro de 1 (um) mês.

Caso esteja insatisfeito com o nosso tratamento relativamente aos seus dados pessoais ou com a nossa resposta após o exercício de algum destes direitos, tem o direito de apresentar reclamação junto da sua autoridade de controlo:

Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD
Rua de São Bento, n.º 148, 3º,
1200-821 Lisboa
Tel: 351 213 928 400
Fax: +351 213 976 832
e-mail: geral[at]cnpd[dot]pt.