Condições de Utilização

Este documento, juntamente com a Política de Privacidade, refere os termos e condições pelos quais o Utilizador pode fazer uso da Aplicação Institutoptico, daqui para frente designada por App. Ao usar a App o Utilizador está a aceitar, sem reservas, estas Condições de Utilização e a concordar respeitá-las. Se o Utilizador não concordar com estas Condições de Utilização não deverá usar a App.

Direitos de autor

A App é propriedade e copyright© do Institutoptico sendo os conteúdos, materiais e informações disponibilizados na App protegidos por direitos de autor.

Salvo autorização específica do Institutoptico todos os conteúdos, materiais e informações disponibilizados na App, incluindo texto, imagens, áudio e vídeo, não podem ser distribuídos, modificados, transmitidos, reutilizados, reproduzidos, afixados de novo ou utilizados total ou parcialmente com fins públicos ou comerciais.

Utilização da App

Ao instalar a App o Utilizador compromete-se que:

1. É capaz de se obrigar contratual e legalmente;
2. Tem pelo menos 18 anos de idade;
3. Cumprirá estas Condições de Utilização.

Acessibilidade à App

A Institutoptico reserva-se o direito de cancelar ou alterar o serviço que presta através da App sem aviso prévio aos Utilizadores que não cumpram as presentes Condições de Utilização. O Institutoptico não será responsável se por qualquer razão que não lhe seja imputável, se a App não estiver disponível num determinado momento ou por certos períodos de tempo.
O Institutoptico também poderá restringir o acesso dos titulares de contas Institutoptico a alguns, ou todos, os conteúdos da App.

Interação d’Institutoptico com o utilizador

Com o objetivo de maximizar a dinamização de ofertas, o Utilizador concorda que lhe sejam enviadas informações periódicas respeitantes ao funcionamento da App ou ao serviço prestado. O utilizador autoriza expresamente que os dados por si fornecidos aquando do processo de criação da sua conta Institutoptico, façam parte integrante destas informações periódicas e que as mesmas sejam transmitidas e partilhadas com a parceiuros do Institutoptico.

Interação do utilizador com a plataforma

O Utilizador deverá identificar-se no ponto de venda apresentando o QR Code da App. O utilizador pode também identificar-se indicando o seu nº de cartão, telemóvel, NIF, ou email utilizados no preenchimento do formulário de registo, no entanto fica ao critério da Institutoptico aceitar ou não a utilização destes dados.
As ofertas, descontos ou cupões só serão atribuídos mediante a identificação do consumidor como utilizador registado.

Direitos dos utilizadores

O Utilizador pode cancelar a sua conta a qualquer momento. Esta disposição não afeta os outros direitos legais do Utilizador enquanto consumidor.

Obrigações dos utilizadores

O Utilizador não poderá usar a App para fins ilícitos.
O Utilizador não poderá usar a App para:

1. Qualquer forma que viole a lei, ou qualquer outro diploma, local, nacional ou internacional aplicável.
2. Qualquer forma que seja ilegal ou fraudulenta, ou que tenha qualquer propósito ou efeito ilegal ou fraudulento, obrigando-se, nomeadamente, a abster-se de perpetrar qualquer comportamento ou conduta e ou praticar qualquer ato que, direta ou indiretamente, constitua ou possa ser susceptível de constituir um aproveitamento ou exploração abusiva e fraudulenta, em benefício próprio ou de terceiros e de prejudicar a marca ou terceiros ou qualquer outro comportamento que produza ou seja susceptível de produzir tais efeitos, nomeadamente através do preenchimento de vários formulários de registo, criando para o efeito um endereço de e-mail diferente.
3. Prejudicar ou tentar prejudicar, por qualquer forma, menores;
4. Transmitir, ou procurar o envio de, qualquer tipo de publicidade ou conteúdo promocional não solicitado ou não autorizado ou qualquer outra forma de solicitação similar (“spam”).

Hacking, vírus e outras infrações

O Utilizador não deve fazer um uso incorreto da App, nomeadamente, introduzir de forma consciente vírus, cavalos de Tróia, “worms”, ou outro material malicioso ou tecnologicamente danoso.

O Institutoptico não será responsável por qualquer perda ou dano causado por um ataque distribuído de negação de serviço, vírus ou outros materiais tecnologicamente danosos que possam infectar o equipamento ou “software” do Utilizador, computador, programas de computador, dados ou outro material devido ao uso que o Utilizador faz da App ou devido ao facto de ter descarregado material ali publicado ou em qualquer sítio de Internet ligado à App ou à Institutoptico

Suspensão e cessação

O Institutoptico determinará, se as Condições foram objeto de violação através do uso que o Utilizador fez da App. Quando ocorrer uma violação desta política, a Institutoptico poderá tomar as medidas que considere apropriadas, entre elas mas não só:

1. Retirada imediata, temporária ou permanente, dos acessos do Utilizador à App;
2. Comunicação de aviso dirigido ao Utilizador;
3. Ativação de mecanismos legais e ações judiciais contra o Utilizador para reembolso de todos os custos a título de indemnização, incluindo, mas não limitados a, custos administrativos e legais resultantes do não cumprimento.

Atualizações e alterações regulares da App

O Institutoptico poderá atualizar a App regularmente, e poderá alterar o respectivo conteúdo a qualquer momento. Se necessário, poderá ainda suspender o acesso à App ou desativá-la indefinidamente. Qualquer conteúdo, cartões, descontos, ou cupões apresentados na App podem estar desatualizados.

Links para conteúdos externos

Quando a App contiver links para quaisquer sítios na Internet e outros recursos disponibilizados por terceiros, esses links são fornecidos a título informativo. O Institutoptico não tem qualquer controlo sobre o conteúdo destes sítios ou recursos e não aceita qualquer responsabilidade pelos mesmos ou por quaisquer perdas ou danos que possam surgir do seu uso.

Alteração dos termos e condições

O Institutoptico poderá rever as Condições de utilização a qualquer momento através da alteração desta página. O Utilizador tomará conhecimento de eventuais alterações que a Institutoptico venha a introduzir através de e-mail, avisos publicados na App ou no site do Institutoptico.

Direito Aplicável

Qualquer reclamação relativa à App será regido pelas leis de Portugal, sem que haja conflito de disposições legais
Não obstante o exposto, a Institutoptico reserva-se o direito de intentar a competente acção judicial em qualquer jurisdição onde se verifique o incumprimento das presentes Condições de Utilização.

Política de Privacidade

Este documento regula o Tratamento dos Dados Pessoais fornecidos pelos utilizadores, assim como o exercício dos seus direitos relativamente a estes dados, ao abrigo do Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Abril (RGPD) dado pela aplicação Institutoptico, daqui para frente designada por App. Ao usar a App o Utilizador está a aceitar, sem reservas, a presente Política de Privacidade. Se o Utilizador não concordar com esta Política de Privacidade não a deverá usar.

A App Institutoptico é um serviços/produtos da Institutoptico, sendo apenas solicitados e recolhidos os dados necessários à prestação do Serviço. Esses mesmos dados apenas são partilhados com o parceiro Linkya Mobile Wallet, Lda., sempre com o objetivo de melhorar a experiência dos utilizadores.

A App Institutoptico garante o sigilo e proteção dos dados pessoais dos utilizadores. O utilizador pode utilizar e navegar pela aplicação sem se registar, no entanto o registo é obrigatório para a utilização de determinadas funcionalidades como a identificação do Utilizador na loja, e utilizar os cupões. O titular dos dados tem plena liberdade para aceder aos seus dados, rectificá-los ou eliminá-los.

Responsável pelo Tratamento de Dados

o Institutoptico é responsável pelo tratamento de Dados Pessoais dos Utilizadores da App.

Que dados pessoais são recolhidos pela App?

A recolha de dados de identificação dos Utilizadores será efectuada através de um formulário de registo na App.
No formulário de registo, o Utilizador fornece o endereço de correio eletrónico, password, nome, telemóvel e data de nascimento. A quando da utilização do serviço de entregas, também será solicitada a morada.
Os dados recolhidos são tratados e processados automaticamente nos termos da lei, destinando-se esses dados à prestação do serviço, nomeadamente o serviço de entregas e configuração da conta do perfil de Utilizador.

Finalidade do Tratamento de Dados

Os dados recolhidos são tratados e processados automaticamente nos termos da lei, destinando-se esses dados à prestação do serviço, nomeadamente para configuração da conta e perfil do utilizador, melhorar o conteúdo do serviço e comunicar novidades sobre ofertas especiais e novos recursos, adaptar os serviços da App às necessidades dos seus utilizadores e desenvolver novas ferramentas e, quando autorizado pelo seu titular, realizar ações de marketing por terceiros.

Aquando da utilização do serviço, a App regista automaticamente nos seus servidores dados gerais tais como a plataforma móvel, localização, endereço IP e páginas solicitadas. Estes dados são sempre tratados como informação não pessoal e de forma agregada, podendo ser fornecida ao parceiro Linkya para que entendam com que frequência as pessoas usam os seus serviços.

No que respeita aos dados pessoais, aplicam-se ainda as seguintes considerações:

1. Em caso de reclamação, podemos consultar os dados do utilizador para identificar consumos.
2. Parte dos dados pessoais recolhidos são opcionais e servem apenas para análise estatística.
3. Institutoptico garante ao utilizador registado a possibilidade de aceder e atualizar os seus dados pessoais através da sua conta, ou cancelar o seu registo, sem a intervenção do Institutoptico.
4. A finalidade dos dados recolhidos é sempre indicada junto dos mesmos.
5. As informações recolhidas via Sugestões/Reclamações são utilizadas para melhorar o serviço.
6. São recolhidos dados de consumos nas lojas dos parceiros com o objetivo de atribuir ao utilizador os benefícios associados a cada cartão.
7. Existe um Encarregado da Proteção de Dados (DPO), responsável pelo tratamento dos dados pessoais, que pode ser contatado através do email geral@institutoptico.pt.
8. Os dados pessoais são conservados enquanto o utilizador estiver registado na App. Uma vez cancelado oregisto os dados pessoais são anonimizados, conservando-se apenas os dados de consumo para análise estatística, não sendo possível associá-los ao utilizador.
9. Os dados pessoais estão protegidos por um sistema de segurança informático com capacidade de resistir, com um dado nível de confiança, a eventos acidentais ou ações maliciosas ou ilícitas que comprometam a integridade e confidencialidade dos mesmos.

Tempo de Conservação dos Dados

Os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha. Os dados pessoais são conservados enquanto o utilizador estiver registado na App. Uma vez cancelado o registo, os dados pessoais podem ser conservados para fins estatísticos, conservando-se apenas os dados de consumo para análise estatística, não sendo possível associá-los ao utilizador, serão anonimizados, pseudonimizados ou cifrados de forma a deixarem de revestir a natureza de dados pessoais para os efeitos da lei ou serão destruídos de forma segura.

Medidas de Segurança

O Institutoptico utiliza uma diversidade de medidas de segurança, incluindo encriptação e ferramentas de autenticação, para ajudar a proteger e manter a segurança, integridade e disponibilidade dos seus dados pessoais.

Os dados pessoais estão protegidos por um sistema de segurança informático com capacidade de resistir, com um dado nível de confiança, a eventos acidentais ou ações maliciosas ou ilícitas que comprometam a integridade e confidencialidade dos mesmos.

Para privacidade e segurança dos seus utilizadores, as informações pessoais de cada utilizador são protegidas por senha. É da responsabilidade do utilizador impedir o acesso não autorizado à conta e às suas informações pessoais, selecionando e protegendo a sua senha adequadamente, e limitando o acesso ao dispositivo pelo qual acedeu ao serviço.

Apesar de a transmissão de dados através da internet não poder garantir total segurança contra intrusões, Institutoptico esforça-se para proteger as informações recolhidas e manter a privacidade das informações das contas dos seus utilizadores implementando as medidas técnicas adequadas em conformidade com os requisitos de proteção de dados aplicáveis. No entanto, não pode garantir a segurança total das informações das contas de utilizadores. A entrada ou uso não autorizado, falhas de hardware ou software e outros fatores podem comprometer a segurança das informações dos utilizadores a qualquer momento.

Partilha de dados com terceiros

As informações pessoais dos utilizadores fazem parte dos ativos da Institutoptico e não são vendidas nem alugadas a terceiros. O Institutoptico só partilha as informações pessoais nas seguintes condições:

1.  O Institutoptico trabalha com outras empresas para a realização de atividades e tarefas em seu nome, sendo em alguns casos necessário compartilhar os dados recolhidos para podermos assegurar o serviço prestado.
2. No caso de haver partilha de informação a estas entidades, Institutoptico toma as precauções adequadas, de forma a assegurar que as entidades que tenham acesso aos dados são reputadas e oferecem elevadas garantias a este nível, o que ficará devidamente acautelado em contrato a assinar entre o Institutoptico e cada uma dessas Entidades, ficando estas obrigadas a manter total confidencialidade e a garantir segurança relativamente ao tratamento de dados dos utilizadores Institutoptico a que tenham acesso, não devendo utilizar esses dados nem em benefício próprio nem de terceiros. As empresas com quem Institutoptico partilha a informação não têm nenhum direito de utilização das informações pessoais compartilhadas com elas salvo para assegurar o correto funcionamento d'Institutoptico e asseguram a confidencialidade desses dados.
3. Caso sejamos forçados, para cumprir uma decisão administrativa, legal ou judicial, a comunicar os seus dados pessoais a terceiros autorizados, fá-lo-emos em conformidade com as disposições do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.

Comunicações eletrónicas

O utilizador tem sempre a opção de não receber comunicações comerciais ou qualquer outra comunicação por meio eletrónico da App, bastando indicar a sua preferência durante o processo de registo ou posteriormente na App.

Ligações para outros sites

A App pode conter Ligações para outros sítios da internet, mas não se responsabiliza pelas políticas de privacidade e/ou práticas de outros dos mesmos. A presente Política de Privacidade rege apenas informações recolhidas pelo Institutoptico.

Direitos do Titular dos Dados Pessoais

Pode a qualquer momento, em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados exercer os seus direitos enquanto Titular de Dados Pessoais. O exercício destes direitos é gratuito e consistem em:

1. Solicitar o acesso, retificação e Portabilidade dos Dados Pessoais;
2. Retirar o seu consentimento relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais. Ao retirar o consentimento não comprometerá a licitude do tratamento efectuado com base no consentimento anteriormente concedido.
3. Opor-se à continuação do Tratamento dos Dados Pessoais;
4. Direito a ser esquecido, solicitar a eliminação dos seus Dados Pessoais, excepto quando o tratamento seja necessário para o cumprimento de uma obrigação legal.
5. Apresentar reclamação à autoridade de controlo Comissão Nacional de Proteção de Dados.

O exercício destes direitos poderá ser exercido utilizando um dos seguintes meios:

1. Pedido escrito dirigido a Institutoptico: Rua Jorge Barradas, 16B 1500-370 Lisboa - Portugal;
2. Envio do pedido por e-mail para geral@institutoptico.pt.
3. Directamente no seu perfil na App.

Alterações à presente Política de Privacidade

Ocasionalmente, o Institutoptico pode fazer alterações à Política de Privacidade sendo as mesmas sempre comunicadas ao utilizadores registados. Os Utilizadores tomarão conhecimento de eventuais alterações que venham a introduzidas através de email, avisos publicados na App ou no site..