Condições de Utilização

Este documento, juntamente com a Política de Privacidade, refere os termos e condições pelos quais o Utilizador pode fazer uso da Aplicação Ratatui Pizzaria, daqui para frente designada por App. Ao usar a App o Utilizador está a aceitar, sem reservas, estas Condições de Utilização e a concordar respeitá-las. Se o Utilizador não concordar com estas Condições de Utilização não deverá usar a App.

Direitos de autor

Ratatui Pizzaria é propriedade e copyright© d’ Ratatui Pizzaria,. sendo os conteúdos, materiais e informações disponibilizados na App protegidos por direitos de autor. 

Salvo autorização específica da Ratatui Pizzaria, , todos os conteúdos, materiais e informações disponibilizados na App, incluindo texto, imagens, áudio e vídeo, não podem ser distribuídos, modificados, transmitidos, reutilizados, reproduzidos, afixados de novo ou utilizados total ou parcialmente com fins públicos ou comerciais.

Utilização da App

Ao instalar a App o Utilizador compromete-se que:

1. É capaz de se obrigar contratual e legalmente;
2. Tem pelo menos 18 anos de idade;
3. Cumprirá estas Condições de Utilização

Acessibilidade à App

A Ratatui Pizzaria, . reserva-se o direito de cancelar ou alterar o serviço que presta através da App sem aviso prévio aos Utilizadores que não cumpram as presentes Condições de Utilização. A Ratatui Pizzaria, . não será responsável se por qualquer razão que não lhe seja imputável, a App não estiver disponível num determinado momento ou por certos períodos de tempo. 

A Ratatui Pizzaria, . também poderá restringir o acesso dos titulares de contas Ratatui Pizzaria a alguns, ou todos, os conteúdos da App.

Interação d’Ratatui Pizzaria com o utilizador

Com o objetivo de maximizar a dinamização de ofertas, o Utilizador concorda que lhe sejam enviadas informações periódicas respeitantes ao funcionamento da App ou ao serviço prestado. O utilizador autoriza expresamente que os dados por si fornecidos aquando do processo de criação da sua conta Ratatui Pizzaria, façam parte integrante destas informações periódicas e que as mesmas sejam transmitidas e partilhadas com a parceiuros da Ratatui Pizzaria, .

Interação do utilizador com a plataforma

O Utilizador Ratatui Pizzaria deverá identificar-se no ponto de venda apresentando o QR Code da App. O utilizador pode também identificar-se indicando o seu nº de cartão, telemóvel, NIF, ou email utilizados no preenchimento do formulário de registo, no entanto fica ao critério da Ratatui Pizzaria, . aceitar ou não a utilização destes dados. 

As ofertas, descontos ou cupões só serão atribuídos mediante a identificação do consumidor como utilizador registado.

Direitos dos utilizadores

O Utilizador pode cancelar a sua conta Ratatui Pizzaria a qualquer momento. Esta disposição não afeta os outros direitos legais do Utilizador enquanto consumidor.

Obrigações dos utilizadores

O Utilizador não poderá usar a App para fins ilícitos. 

O Utilizador não poderá usar a App para:

1. Qualquer forma que viole a lei, ou qualquer outro diploma, local, nacional ou internacional aplicável.
2. Qualquer forma que seja ilegal ou fraudulenta, ou que tenha qualquer propósito ou efeito ilegal ou fraudulento, obrigando-se, nomeadamente, a abster-se de perpetrar qualquer comportamento ou conduta e ou praticar qualquer ato que, direta ou indiretamente, constitua ou possa ser susceptível de constituir um aproveitamento ou exploração abusiva e fraudulenta, em benefício próprio ou de terceiros e de prejudicar a marca ou terceiros ou qualquer outro comportamento que produza ou seja susceptível de produzir tais efeitos, nomeadamente através do preenchimento de vários formulários de registo, criando para o efeito um endereço de e-mail diferente.
3. Prejudicar ou tentar prejudicar, por qualquer forma, menores;
4. Transmitir, ou procurar o envio de, qualquer tipo de publicidade ou conteúdo promocional não solicitado ou não autorizado ou qualquer outra forma de solicitação similar (“spam”).

Hacking, vírus e outras infrações

O Utilizador não deve fazer um uso incorreto da App, nomeadamente, introduzir de forma consciente vírus, cavalos de Tróia, “worms”, ou outro material malicioso ou tecnologicamente danoso. 
A Ratatui Pizzaria, . não será responsável por qualquer perda ou dano causado por um ataque distribuído de negação de serviço, vírus ou outros materiais tecnologicamente danosos que possam infectar o equipamento ou “software” do Utilizador, computador, programas de computador, dados ou outro material devido ao uso que o Utilizador faz da App ou devido ao facto de ter descarregado material ali publicado ou em qualquer sítio de Internet ligado à App ou à Ratatui Pizzaria, .

Suspensão e cessação

A Ratatui Pizzaria, . determinará, se as Condições foram objeto de violação através do uso que o Utilizador fez da App. Quando ocorrer uma violação desta política, a Ratatui Pizzaria, . poderá tomar as medidas que considere apropriadas, entre elas mas não só: 

1. Retirada imediata, temporária ou permanente, dos acessos do Utilizador à App;
2. Comunicação de aviso dirigido ao Utilizador;
3. Ativação de mecanismos legais e ações judiciais contra o Utilizador para reembolso de todos os custos a título de indemnização, incluindo, mas não limitados a, custos administrativos e legais resultantes do não cumprimento.

Atualizações e alterações regulares da App

A Ratatui Pizzaria, . poderá atualizar a App regularmente, e poderá alterar o respectivo conteúdo a qualquer momento. Se necessário, poderá ainda suspender o acesso à App ou desativá-la indefinidamente. Qualquer conteúdo, cartões, descontos, ou cupões apresentados na App podem estar desatualizados.

Links para conteúdos externos

Quando a App contiver links para quaisquer sítios na Internet e outros recursos disponibilizados por terceiros, esses links são fornecidos a título informativo. A Ratatui Pizzaria, . não tem qualquer controlo sobre o conteúdo destes sítios ou recursos e não aceita qualquer responsabilidade pelos mesmos ou por quaisquer perdas ou danos que possam surgir do seu uso.

Sugestões e Reclamações

A sua opinião é importante para nós. Caso tenha alguma sugestão ou reclamação não deixe de a apresentar, pois tal é de cabal importância para a melhoria dos nossos serviços.

Alteração dos termos e condições

A Ratatui Pizzaria, . poderá rever as Condições de utyilização a qualquer momento através da alteração desta página. O Utilizador tomará conhecimento de eventuais alterações que a Ratatui Pizzaria, . venha a introduzir através de e-mail, avisos publicados na App ou no site d’Ratatui Pizzaria.

Direito Aplicável

Qualquer reclamação relativa à App será regido pelas leis de Portugal, sem que haja conflito de disposições legais. 
Não obstante o exposto, a Ratatui Pizzaria, . reserva-se o direito de intentar a competente acção judicial em qualquer jurisdição onde se verifique o incumprimento das presentes Condições de Utilização.

Política de Privacidade

Este documento regula o Tratamento dos Dados Pessoais fornecidos pelos utilizadores, assim como o exercício dos seus direitos relativamente a estes dados, ao abrigo do Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Abril (RGPD) dado pela aplicação Ratatui Pizzaria, daqui para frente designada por App Ratatui Pizzariaou Ratatui Pizzaria. Ao usar a App Ratatui Pizzariao Utilizador está a aceitar, sem reservas, a presente Política de Privacidade. Se o Utilizador não concordar com esta Política de Privacidade não a deverá usar.

A App Ratatui Pizzariaé um serviços/produtos da Ratatui Pizzaria, ., sendo apenas solicitados e recolhidos os dados necessários à prestação do Serviço. Esses mesmos dados apenas são partilhados com o parceiro Linkya Mobile Wallet, ., sempre com o objetivo de melhorar a experiência dos utilizadores.

A Ratatui Pizzaria, . garante o sigilo e proteção dos dados pessoais dos utilizadores. O utilizador pode utilizar e navegar pela aplicação sem se registar, no entanto o registo é obrigatório para a utilização de determinadas funcionalidades como a identificação do Utilizador na loja, e utilizar os cupões. O titular dos dados tem plena liberdade para aceder aos seus dados, rectificá-los ou eliminá-los.

Responsável pelo Tratamento de Dados

A Ratatui Pizzaria, . é responsável pelo tratamento de Dados Pessoais dos Utilizadores da App Ratatui Pizzaria.

Que dados pessoais são recolhidos pela App?

A recolha de dados de identificação dos Utilizadores será efectuada através de um formulário de registo na App Ratatui Pizzaria.
No formulário de registo, o Utilizador fornece o endereço de correio eletrónico, password, nome, telemóvel e data de nascimento. A quando da utilização do serviço de entregas, também será solicitada a morada.
Os dados recolhidos são tratados e processados automaticamente nos termos da lei, destinando-se esses dados à prestação do serviço, nomeadamente o serviço de entregas e configuração da conta do perfil de utilizador.

Finalidade do Tratamento de Dados

Os dados recolhidos são tratados e processados automaticamente nos termos da lei, destinando-se esses dados à prestação do serviço, nomeadamente para configuração da conta e perfil do utilizador, melhorar o conteúdo do serviço e comunicar novidades sobre ofertas especiais e novos recursos, adaptar os serviços da App às necessidades dos seus utilizadores e desenvolver novas ferramentas e, quando autorizado pelo seu titular, realizar ações de marketing por terceiros.

Aquando da utilização do serviço, a App Ratatui Pizzariaregista automaticamente nos seus servidores dados gerais tais como a plataforma móvel, localização, endereço IP e páginas solicitadas. Estes dados são sempre tratados como informação não pessoal e de forma agregada, podendo ser fornecida ao parceiro Linkya para que entendam com que frequência as pessoas usam os seus serviços.

No que respeita aos dados pessoais, aplicam-se ainda as seguintes considerações:

1. Em caso de reclamação, podemos consultar os dados do utilizador para identificar consumos.
2. Parte dos dados pessoais recolhidos são opcionais e servem apenas para análise estatística.
3. A Ratatui Pizzaria, . garante ao utilizador registado a possibilidade de aceder e atualizar os seus dados pessoais através da sua conta, ou cancelar o seu registo, sem a intervenção da d'Ratatui Pizzaria.
4. A finalidade dos dados recolhidos é sempre indicada junto dos mesmos.
5. As informações recolhidas via Sugestões/Reclamações são utilizadas para melhorar o serviço.
6. São recolhidos dados de consumos nas lojas dos parceiros com o objetivo de atribuir ao utilizador os benefícios associados a cada cartão.

1.  Os dados pessoais são conservados enquanto o utilizador estiver registado na App Ratatui Pizzaria. Uma vez cancelado oregisto os dados pessoais são anonimizados, conservando-se apenas os dados de consumo para análise estatística, não sendo possível associá-los ao utilizador.
2. Os dados pessoais estão protegidos por um sistema de segurança informático com capacidade de resistir, com um dado nível de confiança, a eventos acidentais ou ações maliciosas ou ilícitas que comprometam a integridade e confidencialidade dos mesmos.

Tempo de Conservação dos Dados

Os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha. Os dados pessoais são conservados enquanto o utilizador estiver registado na App Ratatui Pizzaria. Uma vez cancelado o registo, os dados pessoais podem ser conservados para fins estatísticos, conservando-se apenas os dados de consumo para análise estatística, não sendo possível associá-los ao utilizador, serão anonimizados, pseudonimizados ou cifrados de forma a deixarem de revestir a natureza de dados pessoais para os efeitos da lei ou serão destruídos de forma segura.

Medidas de Segurança

A Ratatui Pizzariautiliza uma diversidade de medidas de segurança, incluindo encriptação e ferramentas de autenticação, para ajudar a proteger e manter a segurança, integridade e disponibilidade dos seus dados pessoais.

Os dados pessoais estão protegidos por um sistema de segurança informático com capacidade de resistir, com um dado nível de confiança, a eventos acidentais ou ações maliciosas ou ilícitas que comprometam a integridade e confidencialidade dos mesmos.

Para privacidade e segurança dos seus utilizadores, as informações pessoais de cada utilizador são protegidas por senha. É da responsabilidade do utilizador impedir o acesso não autorizado à conta e às suas informações pessoais, selecionando e protegendo a sua senha adequadamente, e limitando o acesso ao dispositivo pelo qual acedeu ao serviço.

Apesar de a transmissão de dados através da internet não poder garantir total segurança contra intrusões, Ratatui Pizzariaesforça-se para proteger as informações recolhidas e manter a privacidade das informações das contas dos seus utilizadores implementando as medidas técnicas adequadas em conformidade com os requisitos de proteção de dados aplicáveis. No entanto, não pode garantir a segurança total das informações das contas de utilizadores. A entrada ou uso não autorizado, falhas de hardware ou software e outros fatores podem comprometer a segurança das informações dos utilizadores a qualquer momento.

Partilha de dados com terceiros

As informações pessoais dos utilizadores fazem parte dos ativos da Ratatui Pizzariae não são vendidas nem alugadas a terceiros. Ratatui Pizzariasó partilha as informações pessoais nas seguintes condições:

1. A Ratatui Pizzariatrabalha com outras empresas para a realização de atividades e tarefas em seu nome, sendo em alguns casos necessário compartilhar os dados recolhidos para podermos assegurar o serviço prestado.
2. No caso de haver partilha de informação a estas entidades, Ratatui Pizzariatoma as precauções adequadas, de forma a assegurar que as entidades que tenham acesso aos dados são reputadas e oferecem elevadas garantias a este nível, o que ficará devidamente acautelado em contrato a assinar entre Ratatui Pizzariae cada uma dessas Entidades, ficando estas obrigadas a manter total confidencialidade e a garantir segurança relativamente ao tratamento de dados dos utilizadores Ratatui Pizzariaa que tenham acesso, não devendo utilizar esses dados nem em benefício próprio nem de terceiros. As empresas com quem Ratatui Pizzariapartilha a informação não têm nenhum direito de utilização das informações pessoais compartilhadas com elas salvo para assegurar o correto funcionamento d'Ratatui Pizzariae asseguram a confidencialidade desses dados.
3. Caso sejamos forçados, para cumprir uma decisão administrativa, legal ou judicial, a comunicar os seus dados pessoais a terceiros autorizados, fá-lo-emos em conformidade com as disposições do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.

Comunicações eletrónicas

O utilizador tem sempre a opção de não receber comunicações comerciais ou qualquer outra comunicação por meio eletrónico (Email, Push Notification, SMS) da App Ratatui Pizzaria, bastando indicar a sua preferência durante o processo de registo ou posteriormente na App Ratatui Pizzaria.

Ligações para outros sites

A Ratatui Pizzariapode conter Ligações para outros sítios da internet, mas não se responsabiliza pelas políticas de privacidade e/ou práticas de outros dos mesmos. A presente Política de privacidade rege apenas informações recolhidas pela Ratatui Pizzaria

Direitos do Titular dos Dados Pessoais

Pode a qualquer momento, em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados exercer os seus direitos enquanto Titular de Dados Pessoais. O exercício destes direitos é gratuito e consistem em:

1. Solicitar o acesso, retificação e Portabilidade dos Dados Pessoais;
2. Retirar o seu consentimento relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais. Ao retirar o consentimento não comprometerá a licitude do tratamento efectuado com base no consentimento anteriormente concedido.
3. Opor-se à continuação do Tratamento dos Dados Pessoais;
4. Direito a ser esquecido, solicitar a eliminação dos seus Dados Pessoais, excepto quando o tratamento seja necessário para o cumprimento de uma obrigação legal.
5. Apresentar reclamação à autoridade de controlo Comissão Nacional de Proteção de Dados.

Alterações à presente Política de Privacidade

Ocasionalmente, a Ratatui Pizzaria, . pode fazer alterações à Política de privacidade sendo as mesmas sempre comunicadas ao utilizadores registados. Os Utilizadores tomarão conhecimento de eventuais alterações que venham a introduzidas através de email, avisos publicados na App ou no site.